Cláusula 1
1. Aceite das Condições e Finalidade do Portal
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis a qualquer visitante ou membro da plataforma Swing Rio (swing.rio.br). O acesso contínuo às funcionalidades, leitura de literatura, exploração de guias de praia naturista ou submissão de relatos implica na concordância integral e irrevogável com todas as cláusulas aqui descritas.
Finalidade Informativa e Comunitária
A plataforma tem finalidade de entretenimento, divulgação cultural sobre não-monogamia ética, indicação de eventos e praias naturistas, literatura temática e fomento de discussões respeitosas entre casais e solteiros do universo liberal.
Cláusula 2
2. Capacidade Civil e Restrição RTA (18+)
Os conteúdos veiculados possuem classificação indicativa para adultos (RTA - Restricted to Adults). Ao utilizar o portal, o usuário declara sob as penas da lei que:
- Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil segundo a legislação brasileira.
- Não reside em jurisdição onde a visualização de conteúdos eróticos ou sobre estilo de vida liberal seja tipificada como conduta ilícita.
- Assume integral responsabilidade por impedir o acesso de menores de idade em seus dispositivos por meio de senhas e filtros parentais.
Cláusula 3
3. Condutas Inaceitáveis e Regras de Segurança
Com o intuito de garantir um ambiente protegido contra abusos, é terminantemente proibido:
- Violação de Sigilo (Doxxing): Publicar dados pessoais de outros usuários, como endereços residenciais, locais de trabalho, números de telefone, nomes de familiares ou redes sociais.
- Assédio ou Coerção: Insistir em investidas não-correspondidas, proferir ofensas verbais, praticar discriminação racial, de gênero, orientação sexual ou intolerância de qualquer ordem.
- Conteúdo Não-Consensual: Veicular, mencionar ou ameaçar divulgar registros visuais íntimos sem autorização formal e inequívoca de todos os envolvidos (Art. 218-C do Código Penal).
- Comércio Sexual ou Fraudes: Oferecer ou solicitar favores sexuais mediante remuneração financeira, bem como veicular links de afiliados enganosos ou tentativas de golpe financeiro.
Cláusula 4
4. Direitos Autorais e Submissão de Depoimentos
Textos, marcas, layout, paleta visual e compilações presentes neste portal são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Relatos e Crônicas Submetidos
Ao enviar um depoimento pelo formulário ou canal oficial, o usuário assegura deter os direitos da narrativa e concede ao portal licença gratuita, perpétua e não-exclusiva para publicação. O titular mantém o direito de solicitar a alteração para anonimato completo ou exclusão definitiva do texto a qualquer momento, em respeito à LGPD.
Cláusula 5
5. Limitação de Responsabilidade em Encontros Reais
O portal Swing Rio atua estritamente como veículo informativo e diretório comunitário digital. A organização não se responsabiliza por:
- Acordos, conversas privadas ou encontros físicos combinados entre usuários fora da plataforma.
- Políticas de funcionamento, cobrança ou comportamento nas instalações de clubes, bares, saunas e pousadas indicados em nossos guias.
- Divergências interpessoais ou expectativas frustradas decorrentes de práticas acordadas entre parceiros.
Incentivamos que todo membro adote cautela redobrada, marque encontros preliminares em locais públicos neutros e priorize a saúde com métodos de barreira.
Cláusula 6
6. Alterações Contratuais e Foro de Eleição
Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente para adequação a novas normativas técnicas ou legais. Modificações substanciais serão sinalizadas aos usuários.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação deste termo, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
